12/06/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2023 02:02

Confirmada
14/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicação
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806156-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deize Regina Ribeiro Amendola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 146) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2023 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2023 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2023 02:19

Confirmada
26/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2023 01:41

Confirmada
15/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 00:01

Publicação
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806156-87.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deize Regina Ribeiro Amendola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2023 14:55

Expedida/certificada
04/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:20

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2023 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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