TJMS - 0809224-84.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO GOMES DE MENEZES

CPF *12.***.*01-79

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB: 13932/MS

CPF *13.***.*13-84

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:44

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809224-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alberto Gomes de Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O termo a quo para a contagem do prazo prescricional deve iniciar-se a partir da data em que foi constatada a ciência inequívoca da invalidez, que no caso não restou comprovada nos autos, motivo pelo qual deve ser declarada insubsistente a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/04/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809224-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alberto Gomes de Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 01:28

    INCONSISTENTE

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809224-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alberto Gomes de Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:50

    Distribuído por prevenção

  • 19/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809224-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alberto Gomes de Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁTIA - EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, sendo que se a propositura da presente demanda estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, impondo-se a reforma da sentença a quo.

    In casu, não se deve confundir eventual direito previdenciário com o direito ao recebimento do seguro privado.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 17/05/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809224-84.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Alberto Gomes de Menezes Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/05/2023 09:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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