TJMS - 0809853-58.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:12
INCONSISTENTE
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25/04/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809853-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moacyr Neves Girão Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - ACOLHIDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PERÍCIA - APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Considerando que o autor pugnou pela produção de perícia médica, a fim de demonstrar sua incapacidade e, por consequência, provar a existência de cobertura prevista na apólice, deve ser tornada insubsistente a sentença que julgou antecipadamente a lide, já que se trataria de prova imprescindível para a correta análise do caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e lhe deram provimento, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:48
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
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24/04/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809853-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Moacyr Neves Girão Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:59
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:32
Conclusos para decisão
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01/04/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 09:32
Distribuído por prevenção
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01/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809853-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moacyr Neves Girão Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA c/c EXIBIÇÃO INCIDENTAL de DOCUMENTOS - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.
A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.
Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 09:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809853-58.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moacyr Neves Girão Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 07:25
Conclusos para decisão
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12/05/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 07:25
Distribuído por sorteio
-
12/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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