23/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804157-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcelino de Paula Ferreira Batalha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não restando evidenciada qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário e da disponibilização do numerário emprestado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
25/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 13:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804157-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcelino de Paula Ferreira Batalha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:31

Conclusos para decisão
12/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:31

Distribuído por prevenção
12/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.
22/07/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/07/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.
07/07/2020 23:34

INCONSISTENTE
07/07/2020 23:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 08:39

Conclusos para decisão
07/07/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 08:38

Distribuído por sorteio
07/07/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 19:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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