TJMS - 0800802-13.2020.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:38
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 18:51
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800802-13.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Requerente: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Reqda: Vanda Maria Carvalho dos Santos Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - MANTIDO - HONORÁRIOS MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/05/2023 16:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800802-13.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Requerente: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Reqda: Vanda Maria Carvalho dos Santos Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 07:45
Conclusos para decisão
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12/05/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 07:45
Distribuído por prevenção
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12/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 12:39
Arquivado Definitivamente
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22/08/2021 21:42
Transitado em Julgado em #{data}
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29/07/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/07/2021 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/06/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 00:22
INCONSISTENTE
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23/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 16:45
Conclusos para decisão
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21/06/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 16:45
Distribuído por sorteio
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21/06/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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