TJMS - 1602142-66.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602142-66.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 100/105.
O credor foi intimado às f. 108/109, manifestou sua anuência à f. 111.
O ente devedor foi intimado à f. 113, manifestou sua anuência à f. 114.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOÃO CARVALHO SOARES Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:11
Provimento por decisão monocrática
-
10/01/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/12/2023 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/12/2023 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602142-66.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.100/105 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602142-66.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/11/2023 17:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/11/2023 17:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/11/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 13:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/06/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:25
Desentranhado o documento
-
03/06/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602142-66.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 81 e f. 82) com os cálculos (f. 64/74), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
22/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 13:45
Provimento por decisão monocrática
-
17/05/2023 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602142-66.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
C.
S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 64/74 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602142-66.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
11/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 12:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/05/2023 12:12
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 12:12
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/05/2023 12:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/05/2023 12:12
INCONSISTENTE
-
03/05/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 07:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/11/2021 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 13:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/09/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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