TJMS - 1600635-70.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:20

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600635-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    C.

    M.

    S.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    H. – S.

    I. de A.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 67/73.

    O credor foi intimado às f. 74/75, manifestou sua anuência à f. 78.

    O ente devedor foi intimado à f. 79, manifestou sua anuência à f. 80.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DAVIDSON CARLOS MACIEL SOBREIRA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/01/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/11/2023 15:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/11/2023 15:26

    Juntada de Informações

  • 27/11/2023 15:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600635-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    C.

    M.

    S.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    H. – S.

    I. de A.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 47/54 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600635-70.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 11/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 12:08

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/05/2023 12:08

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/05/2023 12:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/05/2023 12:07

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 18:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/02/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:37

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/12/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 02/12/2021 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:03

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 09:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/08/2021 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2021.

  • 29/07/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 13:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 17:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/04/2021 15:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/04/2021 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 08:02

    Distribuído por prevenção

  • 20/04/2021 07:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2021 07:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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