10/09/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca do levantamento judicial de fls.209.
20/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:06

Emissão da Relação
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 07:57

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:23

Autos preparados para expedição
04/07/2025 17:22

Recebidos os autos
04/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:54

Recebidos os autos
26/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS) Processo 0802866-31.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caroliny Lopes da Silva - autor concordar com os valores
18/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:59

Recebidos os autos
18/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS) Processo 0802866-31.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caroliny Lopes da Silva - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
04/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:52

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
21/02/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:59

Transitado em Julgado em data
20/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 07:21

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 09:34

Recebidos os autos
26/06/2023 09:34

Determinada Requisição de Informações
23/06/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0802866-31.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caroliny Lopes da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I e II c/c 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de março de 2021 a agosto de 2022, conforme demonstrado pelos documentos anexados.

Tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Não há que se falar em reexame necessário, ante o disposto no art. 11 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Homologo a sentença proferida pela juíza leiga.

Em caso de pagamento, libere-se o valor em favor da parte beneficiada.

Registre-se a presente sentença, arquivando-se os presentes autos.
12/05/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 21:51

Recebidos os autos
11/05/2023 21:51

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:33

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:02

Recebidos os autos
20/10/2022 23:02

Determinada Requisição de Informações
14/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:07

Retificação de Classe Processual
14/10/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 07:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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