16/05/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 13:55

Recebidos os autos
02/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
06/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 18:33

Recebidos os autos
31/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:31

Recebidos os autos
01/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/02/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
25/02/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
22/02/2023 15:14

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800372-23.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S.A., R$ 899,66
16/02/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 17:58

Recebidos os autos
13/02/2023 17:58

Recebidos os autos
16/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800372-23.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS INDEVIDAMENTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA DE FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições socioeconômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima, devendo, na hipótese ser majorado para atender aos mencionados parâmetros.

Para a restituição em dobro é necessário que haja violação da boa-fé objetiva, circunstância não demonstrada nos autos e que nunca deve ser presumida.

Assim, inexistindo o negócio celebrado entre as partes, corolário lógico é a devolução do valor indevidamente cobrado da parte autora, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa por parte da instituição financeira ré, que deve se dar de forma singela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800372-23.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Arlindo Witczak Bork Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:25

Recebidos os autos
26/10/2022 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 07:15

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 18:43

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:41

Recebidos os autos
06/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:06

Recebidos os autos
29/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:03

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 14:17

Recebidos os autos
02/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:19

Juntada de Ofício
18/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:11

Recebidos os autos
17/11/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:52

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
04/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:59

Recebidos os autos
14/07/2021 16:59

Decisão ou Despacho
13/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:28

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:24

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:21

Expedição de Carta.
05/04/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2021 10:15:00, 2ª Vara.
18/03/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:59

Juntada de Ofício
09/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:33

Recebidos os autos
05/03/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2021 13:04

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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