25/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 07:29

Baixa Definitiva
25/08/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A teor do art. 1.025 do CPC que "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:38

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Embargada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO CHEK-IN EM VÔO POR CULPA DA COMPANHIA AEREA - DANO MORAL - CONFIGURADO.

VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente levada à conhecimento do juízo.

Configura dano moral in re ipsa a falha na prestação do serviço da companhia aerea que impediu o chek-in e embarque da passageira em vôo internacional.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Tam - Linhas Aéreas S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, inovação recursal e preclusão, arguidas em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803592-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Maria Eduarda Arguello Wobeto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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