TJMS - 1602130-86.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 22:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 22:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602130-86.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
L.
C. da S.
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA, inventariante de WAGNER LUIZ CANO DA SILVA, requer a transferência do crédito deste precatório para a conta judicial vinculada ao processo de inventário (f. 131).
Este requisitório encontra-se apto para pagamento e todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 118/124.
O inventariante SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA manifestou anuência com os cálculos às f. 131.
O ente devedor foi intimado à f. 132 e manifestou anuência à f. 133.
Não há recursos pendentes.
Assim, nos termos da decisão de f. 110, o crédito pertencente ao espólio de WAGNER LUIZ CANO DA SILVA deverá ser transferido ao Juízo do Inventário (autos n.º 0840300-60.2020.8.12.001), 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, na subconta informada à f. 104.
Cumprida as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
11/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:42
Provimento por decisão monocrática
-
28/11/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 20:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602130-86.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
L.
C. da S.
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 118-124 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602130-86.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602130-86.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
L.
C. da S.
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Silwalter Hagner Cano da Silva, inventariante de Wagner Luiz Cano da Silva, requer a transferência do valor remanescente deste precatório para conta judicial do processo de inventário, conforme ofício de f. 104 (f.114).
Com efeito, o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL encontra-se no Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Este precatório está inscrito no orçamento de 2022 e se encontra na classificação 1774º.
Atualmente, estão sendo pagos pelo ente devedor os precatórios do orçamento do ano de 2019.
Assim, oportunamente o valor será transferido para o juízo do inventário, conforme oficio de f.104, respeitada a ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. -
12/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:19
Provimento por decisão monocrática
-
27/03/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 09:25
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/10/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 13:15
Concedida em parte a Medida Liminar
-
27/10/2021 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2021 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 22:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 21:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 04:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2021 07:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/08/2021 07:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 04:15
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2020 16:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/11/2020 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 15:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2020 03:47
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2020 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2020 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2020 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2020 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2020 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2020 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2020 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2020 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2020 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2020 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2020 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2020 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2020 17:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/09/2020 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 13:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/09/2020 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2020 09:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/09/2020 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/09/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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