TJMS - 0802499-43.2016.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802499-43.2016.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Célia Araújo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONTRATODE MÚTUO BANCÁRIO -REFINANCIAMENTO- CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - ALCANCE DA FINALIDADE DOCONTRATODE MÚTUO COM A ENTREGA DA COISA MUTUADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: Na espécie, a instituição financeira ré juntou aos autos ocontratofirmado entre as partes, bem comocomprovantede transferência bancária, contendo informações necessárias para identificar o destinatário do numerário transferido, restando, assim, caracterizado que o valor mutuado foi disponibilizado ao autor-apelante.
II - Comprovadas as contratações válidas e a disponibilização dos respectivos valores, a improcedência dos pedidos formulados na exordial é medida de rigor, não havendo falar em ato ilícito.
III - Sentença mantida.
IV - Apelo não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/05/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/05/2023 16:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:52
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802499-43.2016.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Célia Araújo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 21:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804817-93.2021.8.12.0110
Marcia Rodrigues da Silva
Maria Aparecida de Araujo
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 16:46
Processo nº 0804817-93.2021.8.12.0110
Marcia Rodrigues da Silva
Maria Aparecida de Araujo
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2021 13:23
Processo nº 1601373-87.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Vladimir Rossi Lourenco
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2023 16:06
Processo nº 0804710-13.2020.8.12.0101
Renan Sene Pretti
Fabio de Jesus Fieltz
Advogado: Anderson Fabiano Pretti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 16:35
Processo nº 0810645-02.2023.8.12.0110
Jose Carlos Toledo de Brito Junior
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sheila Nogueira Araujo Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 15:25