TJMS - 1601373-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2024 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/04/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 19:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/08/2023 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS informa, à f.101, que o pagamento do crédito da entidade sindical (Sindifaz/MS) está pendente.

    Inicialmente, importante esclarecer que o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL encontra-se no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, razão pela qual, nos termos da Emenda Constitucional n.109/2021, tem até 31 de dezembro de 2029 para quitar seus débitos vencidos e os que vencerem dentro desse período.

    Menciona-se que, atualmente, estão sendo quitados, pelo ente devedor, os precatórios do orçamento do ano de 2019.

    Este precatório encontra-se na classificação 2234º, orçamento de 2024.

    Outrossim, destaca-se que os créditos de Maria das Graças Lopes de Lima e de Rossi Lourenço Advogados (referente aos honorários contratuais) foram pagos diante do expresso interesse das partes na participação do acordo direto do Estado(f.18 e 34).

    Nessa senda, por não ter manifestado interesse em participar do acordo com o Estado, dentro do prazo previsto no Edital nº001/2023, o crédito da entidade sindical - SINDIFAZ, permanecerá aguardando a ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:52

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/07/2023 21:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 21:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 83 e f. 92) com os cálculos (f. 70/75), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 28/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/06/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 60 e f. 64) com os cálculos (f. 47/53), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE LIMA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Outrossim, intime-se o beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS para manifestar sobre os cálculos de f. 70/75.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 21/06/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 70-74 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601373-87.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 07/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/06/2023 13:21

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 47-54 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601373-87.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 16/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/05/2023 15:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 15/05/2023 15:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 15:10

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601373-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. das G.

    L. de L.

    N.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) O prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

    Contudo, o documento de f. 35/37 indica possível manifestação tempestiva perante a Procuradoria-Geral do Estado, haja vista estar datado de 23/04/2023.

    Portanto intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a se manifestar sobre o requerimento de acordo, com cópia desta decisão.

    No mais, considerando a tempestiva manifestação de interesse do credor ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS (f. 18) em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/05/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 17:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 16:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 18:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:05

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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