16/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 10:19

Provimento por decisão monocrática
15/04/2024 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605926-17.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

R.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 30-42 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605926-17.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 16:14

Realizado Cálculo de Tributos
13/03/2024 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 16:14

Realizado Cálculo de Tributos
13/03/2024 16:14

Realizado Cálculo de Tributos
13/03/2024 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/11/2023 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605926-17.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

R.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Inicialmente defiro o pedido de acesso aos autos.

Por outro lado, quanto ao pleito de retificação do precatório, cumpre aclarar que tal requerimento implica a alteração do nome do beneficiário dos honorários contratuais.

Nesse ponto, impende salientar que a função exercida por esta Vice-Presidência, em sede de processamento de precatório, é de índole eminentemente administrativa, nos termos da Súmula 311 STJ, razão pela qual não possui competência para alterar a requisição judicial.

Ademais, ressalte-se que as inexatidões passíveis de correção perante o Tribunal e que não constituem motivo para a devolução do ofício precatório são aquelas decorrentes de erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.

Assim, diante da impossibilidade de alteração da titularidade do crédito inserta na requisição advinda da primeira instância, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, entendo que o precatório deverá ser processado nos termos da requisição expedida pelo juízo da execução, salvo se este determinar sua retificação, competindo ao interessado, caso queira, pleiteá-la perante aquele juízo. Às providências.

Intimem-se.
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605926-17.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

F.

R.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Com efeito, o prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, de modo que a manifestação de f . 16 é extemporânea, uma vez que foi protocolada no dia 04 de maio de 2023, razão pela qual deixo de determinar a realização dos cálculos.

Aguarde-se a ordem cronológica.

Intimem-se. Às providências.
12/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:19

Provimento por decisão monocrática
09/05/2023 19:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 19:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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