TJMS - 1406826-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEFINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *03.***.*65-15

Advogados

YURI BILLERBECK FONTOURA

OAB: 23680/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:50

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406826-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/07/2023 09:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406826-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:03

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406826-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE.

    VALOR DA MULTA - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

    PERIODICIDADE DA MULTA - A CADA DESCONTO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A fixação e limitação do valor damulta devem ser fixadas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, visando garantir o equilíbrio e a justiça à pretensão executiva.

    Em se tratando dedescontosmensais, amultadeve ser aplicada a cada descumprimento da ordem judicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

    Campo Grande, 19 de junho de 2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Conclusão Assim, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para fixar a multa em R$ 1.000,00 (mil reais) por mês de desconto indevido, sendo limitado à R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406826-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Josefina da Silva Oliveira Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806113-53.2021.8.12.0110

Valcanaia &Amp; Brum LTDA - ME

Yasmin dos Santos Rodrigues

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0806113-53.2021.8.12.0110

Yasmin dos Santos Rodrigues

Valcanaia &Amp; Brum LTDA - ME

Advogado: Felipe Barros Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 2000385-98.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ocivaldo Goncalves da Silva

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1406883-65.2023.8.12.0000

Fatima Silva de Jesus

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1406872-36.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Elielsa Gloria Nogueira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 10:35

Exibir Processo