TJMS - 0800307-96.2021.8.12.0058

1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUGENIO VARGAS

CPF *60.***.*58-91

Advogados

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 06:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 08:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.

  • 06/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 06:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

  • 15/09/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:47

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 10:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/08/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 10:01

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800307-96.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eugenio Vargas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MÉRITO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VÁRIAS AÇÕES - PEDIDO REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    I.

    Inexistem critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não se pode criar parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo-se arbitrá-lo de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

    Em razão disso, mantenho o quantum indenizatório fixado na origem.

    II.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800307-96.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Eugenio Vargas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/01/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 19/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 19:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 07:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

  • 15/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/10/2021 14:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/10/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:23

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 12/08/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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