14/02/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:54

Baixa Definitiva
14/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 20:45

Expedição de Ofício.
12/02/2023 20:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410249-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Thiago Francisco de Carvalho Garcia Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Embargado: Simeia A.h.m.

Mustafa - Epp Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO VERIFICADA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPOSIÇÃO DE RENDA ADMITIDA - PARCELAMENTO/DIFERIMENTO DE CUSTAS - PEDIDO NÃO FORMULADO NO PROCESSO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

O deferimento ou não da gratuidade deve observar a situação financeira contemporânea ao pedido, ou seja, no momento da propositura da ação a parte requerente detinha de recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, sendo admitida a composição de renda para tanto.

Se o pedido de diferimento ou parcelamento das custas não foi formulado no processo de origem, não pode ser examinado em sede de embargos como se omissão fosse, até porque configuar-se-ia supressão de instância.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2022 09:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 13:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410249-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Thiago Francisco de Carvalho Garcia Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Embargado: Simeia A.h.m.

Mustafa - Epp Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Simeia Abdel Hag Muhamad Mustafá Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Nasser Safa Ahmad Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Intimem-se os embargados para contrarrazões.

Após, voltem conclusos.
18/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:52

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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