04/07/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:29

Publicação
09/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:24

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817320-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Luisa Pereira Finotto da Costa Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817320-83.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luisa Pereira Finotto da Costa Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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