23/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 05:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 05:20

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:36

Processo Desarquivado
07/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:15

Recebidos os autos
27/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0802623-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Correa dos Santos - Intimação da parte autora de que foi designada perícia para o dia 19/11/2024, às 14:00 horas, bem como deverá comparecer no consultório do perito, localizado na Rua Mato Grosso, 2545, em Dourados/MS, munido de todos os laudos médicos e exames complementares.
21/06/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:32

Recebidos os autos
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0802623-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Correa dos Santos - Despacho: I - Fls. 377: diante do declínio do perito, nomeio RAUL GRIGOLETTI, cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC do TJMS, em aplicação ao disposto nos Provimentos n. 466 e 484 de 2020 do TJMS.

Ciência ao perito, bem como da fixação de honorários no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do despacho de fls. 347.

II - Fica o perito intimado para manifestar sua aceitação, bem como juntar aos autos seu currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde doravante serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC).

III - Ciência ao perito intimado de que o magistrado pode ultrapassar o limite de R$ 370,00 em até 05 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Assim, cabe ao perito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as razões que, eventualmente, possam ensejar a majoração dos honorários.

Após a aceitação do perito e apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial a proceder à perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando que todos os quesitos apresentados deverão ser encaminhados pela escrivania.

IV - Sem prejuízo, fica o perito ciente de que o pagamento será realizado após o trânsito em julgado da ação (arts. 82, §2º; 95, §3º e §4º; 98, §2º, do CPC/2015) e, caso a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, seja sucumbente, ocorrerá às expensas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio de requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV).

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:45

Recebidos os autos
25/05/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:51

Recebidos os autos
21/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:31

Recebidos os autos
18/02/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 05:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0802623-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Correa dos Santos - Despacho: I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, CPC/2015.

II - Para a realização da perícia demandada nomeio MARCOS DIAS DA SILVA, cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC do TJMS1, em aplicação ao disposto nos Provimentos n. 466 e 484 de 2020 do TJMS.

Ciência ao perito desta nomeação, bem como da fixação de honorários no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Os honorários advocatícios ficarão a cargo do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 95, § 3º, II, CPC/2015).

Intime-se a Procuradoria Geral do Estado da presente decisão.

III - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso já não o tenham feito.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial a proceder à perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando que todos os quesitos apresentados deverão ser encaminhados pela escrivania. Às providências.
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:45

Recebidos os autos
17/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 05:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:18

Recebidos os autos
29/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0802623-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Correa dos Santos - Despacho: Vistos etc.

Tratando-se de documentos novos, defere-se o pedido de dilação de prazo, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 dias, juntar os exames e laudos que entender pertinentes.

Com a juntada dos referidos documentos, será apreciado o pedido e a necessidade de realização de perícia médica e oportunizado o contraditório aos requeridos.

Intime-se.

Cumpra-se
24/02/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:35

Recebidos os autos
14/02/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0802623-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina Correa dos Santos - Despacho: Inobstante o pedido da parte requerente, constata-se que a tutela de urgência foi indeferida (f. 121/124), não havendo motivos plausíveis que possam alterar o entendimento deste Juízo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com a demonstração da pertinência e necessidade da prova requerida.

Em caso de provas a serem produzidas em audiência, inclua-se em pauta, devendo as testemunhas serem apresentadas para o ato.

Caso contrário, remeta-se à juíza leiga para sentença.
04/12/2022 16:02

Recebidos os autos
04/12/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:17

Recebidos os autos
01/12/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:45

Recebidos os autos
25/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 14:50

Recebidos os autos
21/06/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 10:57

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 09:28

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:53

Recebidos os autos
06/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 15:56

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:52

Processo Desarquivado
27/05/2022 15:52

Processo Desarquivado
18/05/2022 10:05

Arquivado Provisoriamente
16/05/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:33

Recebidos os autos
10/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:06

Recebidos os autos
11/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 15:15

Processo Desarquivado
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/01/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 07:31

Recebidos os autos
17/01/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2021 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:04

Recebidos os autos
23/11/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 15:39

Recebidos os autos
17/11/2021 15:39

Declarada incompetência
17/11/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 11:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 09:10

Recebidos os autos
21/10/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 09:30

Recebidos os autos
04/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:29

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:48

Tutela Provisória
14/06/2021 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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