TJMS - 0843841-09.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

KAONE DOUGLAS ROSA SILVA

CPF *57.***.*31-93

Advogados

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

KAONE DOUGLAS ROSA SILVA

CPF *57.***.*31-93

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB: 6611/MS

CPF *89.***.*99-20

Terceiro

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ:

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ:

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 11:20

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - TEMA REPETITIVO STJ Nº 1.112 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1112, fixou a seguinte tese: "(i) Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 16/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:40

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Interessado: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para determinar prosseguimento ao feito, com a conclusão do julgamento do recurso de apelação interposto.

    Intimem-se.

  • 10/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Diante do exposto, sem mais delongas, rejeitos os presentes embargos.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)

    Vistos.

    Conforme determinado durante sessão de julgamento, aguarde-se o trânsito em julgado do REsp n. 1.874.811/SC.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.

    Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram questão de ordem suscitada pelo 2º vogal (Des.

    Sideni) para sobrestar o presente recurso até que sejam julgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no REsp 1.874.811/ SC.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843841-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Kaone Douglas Rosa Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o julgamento do Tema 1112 pelo Superior Tribunal de Justiça, determinando o prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Após retornem-se os autos conclusão para julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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