03/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800806-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ilda Arruda Vitório Advogado: Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL PELO SIMPLES MÚTUO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONSTATADA - SENTENÇA MANTIDA.

Não caracteriza ausência de fundamentação a sentença que, ainda que sucinta, é adequada ao caso concreto e suficiente para possibilitar o cumprimento do comando judicial.

Em razão da nulidade do contrato firmado, as despesas a ele concernentes devem ser apresentadas pela parte autora, cabendo ao banco apelado fazer a devida compensação dos valores devidos.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2023 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:24

INCONSISTENTE
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800806-64.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ilda Arruda Vitório Advogado: Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio
12/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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