TJMS - 0815213-32.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA

CPF *04.***.*54-43

Advogados

ELIZABETE COIMBRA LISBOA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:13

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 19:15

    Decisão ou Despacho

  • 12/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 20:20

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 03:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2023 12:23

    Evolução da Classe Processual

  • 04/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS) Processo 0815213-32.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimar Sebastião da Silva - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo excluindo a aplicação dos encargos de juros de mora, visto que tal aplicação somente incindiria a partir do trânsito em julgado da sentença, que por sua vez ocorreu em data posterior à 09/12/2021.

    Sendo assim, ao autor para aplicar no cálculo correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 75), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 12/05/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 17/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 14:28

    Transitado em Julgado em data

  • 31/10/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:32

    Homologada a Transação

  • 14/10/2022 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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