13/02/2025 11:46

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:31

Certidão Cartorária
05/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
18/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:38

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
17/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 18:13

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
30/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicação
30/10/2023 00:01

Publicação
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, uma vez demonstrado que o julgamento do IAC 14 pelo STJ em nada alterou a ordem de suspensão nacional dos processos na fase de recursos especial e extraordinário pelo STF , e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal acerca dos processos que versam sobre os Temas afetados.

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:50

Publicação
27/10/2023 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/10/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 15:11

Recebidos os autos
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicação
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:37

Publicação
19/10/2023 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 12:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 09:06

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DE 17/04/2023 - DEMANDA ORIGINÁRIA QUE DEVE PERMANECER NO JUÍZO SENTENCIANTE - OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO RE N.º 1.366.243 (ITEM III) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401864-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Lourdes Rosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão recorrida para torná-la sem efeito (f. 215-217 - autos principais), e determino às seguintes providências: 1) o arquivamento do presente Agravo Interno; e 2) a reativação do Mandado de Segurança n.º 1401864-78.2023- 8.12.0000, com nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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