TJMS - 0803872-30.2017.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A

CNPJ: 71.027.866/0001-34

FRANCISCO MERA

CPF *42.***.*01-20

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

FRANCISCO MERA

CPF *42.***.*01-20

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 09:15

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 15:31

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/37 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:42

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2024 10:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco BS2 S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SEQUER AVENTADO ANTERIORMENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo a apontada omissão no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais também não se prestam para prequestionar dispositivo constitucional sequer aventado no recurso de apelação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. .

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREJUDICIAL NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

    Não se conhece da prejudicial de prescrição, cuja rejeição já fora feita anteriormente, por decisão transitada em julgado.

    As instituições bancárias tem a obrigação de envidar todos os esforços para repelir a ocorrência de fraudes na contratação de empréstimos consignados, devendo responder pelos danos causados àquele que, embora conste como titular no ato da contratação, não a realizou efetivamente ou tampouco se beneficiou do produto do mútuo.

    Comprovada a falha na prestação de serviço, deve ser mantida a condenação da instituição financeira à devolução das parcelas descontadas, assim como a pagar indenização por danos morais, que, no caso, é presumido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Colhe-se que ao interpor o recurso de apelação, o apelante Banco Bs2 S.A. efetuou o recolhimento de "custas iniciais" (f. 306/308).

    Logo, não tendo a parte comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco BS2 S.A.

    Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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