18/08/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:57

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 02:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
31/07/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB 44320/BA) Processo 0803095-29.2023.8.12.0021 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A. - Trata-se de pedido com fulcro no art. 3º, § 12, doDecreto Lei 911/69, incluído pela lei n. 13.043/14, segundo o qual, quando o veículo estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, a parte pode requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo a sua apreensão.

Cumpra-se a busca e apreensão dos bens descritos na inicial, no endereço indicado, conforme decisão proferida nos autos n. 1002312-44.2023.8.26.0189 (fls. 32/33).

O bem apreendido deverá ficar depositado em mãos da pessoa a ser indicada, o qual assumirá o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Cumprido o mandado, intime-se a Requerente para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, retirar o veículo do local depositado, nos termos do § 13º do art. 101 da Lei n. 13.043/2014.

Fica desde já deferido os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC.

Satisfeito o pleito inicial ou, não localizado o bem nesta Comarca, visto não ter a presente efeito itinerante, a medida pretendida pelo Autor perderá seu objeto.

Assim, considerando não tratar-se de caso de ampliação ou modificação da competência, para efeito de regularização do SAJ, registre-se como sentença, e, observadas as formalidade legais, arquive-se.

P.R.I.
12/05/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:15

Recebidos os autos
09/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2023 07:32

Realizado cálculo de custas
29/04/2023 07:32

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:35

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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