02/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:11

Recebidos os autos
06/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/02/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:38

Recebidos os autos
30/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:50

Recebidos os autos
11/09/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 15:00

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 14:25

Recebidos os autos
18/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 06:11

Processo Reativado
10/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0800510-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Cetelem S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cetelem S.A., R$ 865,98
18/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:34

Recebidos os autos
09/11/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:47

Recebidos os autos
17/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 12:31

Recebidos os autos
01/08/2023 12:31

Recebidos os autos
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Pedro de Jesus Lima Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na vigência do atual Código de Processo Civil, afigura-se absolutamente viável o manejo de ação probatória autônoma de exibição de documento ou coisa, que, na falta de regramento específico, há de observar o procedimento comum, nos termos do art. 318 da mencionada legislação, aplicando-se, no que couber, pela especificidade, o disposto nos arts. 396 e seguintes, que se reportam à exibição de documentos ou coisa incidentalmente.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-64.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Pedro de Jesus Lima Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:59

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 08:59

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 01:46

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:12

Recebidos os autos
13/04/2023 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:33

Recebidos os autos
28/02/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:33

Indeferida a petição inicial
17/02/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:06

Recebidos os autos
13/01/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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