TJMS - 0801286-44.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:49
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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03/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801286-44.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Altivo Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO DO CONSUMIDOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL - DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONSTANTE NO DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL , PARA QUE A PARTE TROUXESSE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A OUTORGA DE PODERES AO CAUSÍDICO - MEDIDA ADEQUADA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE SER A PARTE PESSOA NÃO AFALBETIZADA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENFITICAÇÃO DOS PRETENSOS ASSINANTES A ROGO E TESTEMUNHAS, NO MOMENTO ADEQUADO, QUE É O PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PROVIDÊNCIA CALCADA NO PODER GERAL DE CAUTELA - SITUAÇÃO QUE DEMANDA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/07/2023 14:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/05/2023 13:01
Conclusos para decisão
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18/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801286-44.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Altivo Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita ao Apelante Altivo Barbosa e recebo o Recurso de Apelação de f.67/73 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
17/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801286-44.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Altivo Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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