TJMS - 1600412-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600412-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F.
G.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:50
Provimento por decisão monocrática
-
18/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/07/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600412-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F.
G.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-27 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600412-49.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
12/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 12:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/05/2023 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/05/2023 12:59
INCONSISTENTE
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08/05/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 14:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/02/2023 14:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/02/2023 13:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/02/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/02/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 08:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/02/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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