TJMS - 0804507-68.2022.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804507-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DANOS MORAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - ART 435 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Nos termos do art. 435, do CPC, somente a juntada de documentos novos é admitida a qualquer tempo.
Na espécie, o documento apresentado às fls.127-128, poderia perfeitamente ter sido colacionado juntamente com a inicial ou mesmo durante a fase de especificação de provas, o que não aconteceu, circunstância que implica, necessariamente, na conclusão de que se encontra preclusa a pretensão.
Com efeito para que se seja verificada a responsabilidade pelo dano é imprescindível a coexistência de três elementos fundamentais, quais sejam, o dano sofrido pela vítima, a conduta ofensiva praticada pelo agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta praticada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2023 06:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/05/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804507-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS)
Vistos.
Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto a preliminar de falta de interesse recursal suscitada pelo apelado às fls.148-164.
Publique-se.
Intime-se. -
16/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:28
INCONSISTENTE
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804507-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Renato Amorim dos Santos Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 05:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 05:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 05:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/05/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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