18/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:58

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:54

Desentranhado o documento
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600921-48.2021.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

P. da S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 64 e f. 66) com os cálculos (f. 50/57), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária ANGELA PEREIRA DA SILVA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:21

Provimento por decisão monocrática
05/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:55

Expedição de Alvará.
30/05/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600921-48.2021.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

P. da S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 50/57 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600921-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
12/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:36

Realizado Cálculo de Tributos
12/05/2023 09:36

Realizado Cálculo de Tributos
12/05/2023 09:36

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2023 09:36

INCONSISTENTE
13/04/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 18:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/02/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:34

Expedição de Ofício.
28/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 15:39

Desentranhado o documento
16/12/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:45

Provimento por decisão monocrática
13/12/2021 16:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:37

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:34

Expedição de Alvará.
02/12/2021 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2021 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 13:27

INCONSISTENTE
25/10/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 17:34

INCONSISTENTE
20/10/2021 17:21

Realizado Cálculo de Tributos
20/10/2021 17:12

Conta Atualizada
14/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 13:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/08/2021 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2021.
29/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 16:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/06/2021 13:38

Juntada de Ofício
10/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2021 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2021 08:55

Expedição de Ofício.
28/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:38

Distribuído por prevenção
27/05/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2021 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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