TJMS - 1407062-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 18:14
Baixa Definitiva
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14/09/2023 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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18/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407062-96.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Juliano Nepomuceno Coronel Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Interessado: Jvs Prestadora de Serviços Ltda.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessado: Maria das Dores Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO - MEDIDA ATÍPICA, DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA - EXISTÊNCIA DE PENHORA DE BEM IMÓVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A suspensão da carteira de habilitação do executado constitui medida atípica, onde há que ser ponderada a máxima efetividade da execução e a menor onerosidade em relação ao devedor e, ainda, levar em conta que a necessidade do documento, inclusive para fins de locomoção. 2.
Ademais, ficou demonstrado que existe outra forma do credor receber seu crédito, pois, houve penhora de imóvel rural.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 16:49
Inclusão em Pauta
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30/06/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407062-96.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Juliano Nepomuceno Coronel Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Interessado: Jvs Prestadora de Serviços Ltda.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessado: Maria das Dores Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Destarte, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente em ambos os efeitos. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. -
16/05/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 11:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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16/05/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407062-96.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Juliano Nepomuceno Coronel Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Interessado: Jvs Prestadora de Serviços Ltda.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Interessado: Maria das Dores Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 07:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/05/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 07:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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