TJMS - 0803210-93.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 06:36
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 06:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 09:10
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 15:24
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 15:24
Certidão Cartorária
-
10/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:59
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:59
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 11:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:15
Expedição de "tipo de documento".
-
20/11/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 10:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 10:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/11/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
07/05/2024 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 19:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 18:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 18:00
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
03/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
02/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:07
Publicação
-
29/04/2024 16:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2024 16:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/04/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicação
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803210-93.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Solange Ribeiro de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
18/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:20
Publicação
-
17/04/2024 15:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/04/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2024 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/03/2024 15:07
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/03/2024 15:07
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/03/2024 15:06
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicação
-
19/02/2024 00:01
Publicação
-
16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2024 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2024 13:30
Expedição de "tipo de documento".
-
16/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800328-61.2022.8.12.0018
Sosimar dos Santos Nascimento Silva
Cicero Francisco da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2022 19:48
Processo nº 0804991-87.2021.8.12.0018
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Zenaide Matias de Souza
Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 07:50
Processo nº 0804991-87.2021.8.12.0018
Zenaide Matias de Souza
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2021 17:10
Processo nº 0805067-14.2021.8.12.0018
Estado de Mato Grosso do Sul
Valter Aparecido de Vasconcelos
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 13:45
Processo nº 0805067-14.2021.8.12.0018
Valter Aparecido de Vasconcelos
Municipio de Paranaiba
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2021 18:25