22/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:52

Baixa Definitiva
22/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407161-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: C & A Modas Ltda Agravado: C&A Pay Sociedade de Credito Direto S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é necessário que o(a) requerente demonstre nos autos não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em consonância com a disposição contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407161-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: C & A Modas Ltda Agravado: C&A Pay Sociedade de Credito Direto S.A Ante o exposto, recebo o recurso no efeito suspensivo, a fim obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.

Determino, ainda, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, a intimação das agravadas para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta, facultando-lhes juntar a documentação que entendam necessária ao julgamento do recurso.

Intimem-se e comunique-se ao Juízo Singular.
19/05/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:58

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407161-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izaltino Ojeda Pereira Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: C & A Modas Ltda Agravado: C&A Pay Sociedade de Credito Direto S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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