30/11/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 14:46

Baixa Definitiva
30/11/2022 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 14:36

Recebidos os autos
24/11/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417725-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: A.

C.

F.

P.

Impetrante: E. da L.

R.

Paciente: C.

A.

M.

B.

Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogado: Eduardo da Luz Ribeiro (OAB: 27119/MS) Impetrado: J. de D. da 7 V.

C. de C.

E. da C. de C.

G.

E M E N T A - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE - ORDEM DENEGADA.

I- À luz do artigo 313, do CPP, mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312, do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (para garantir a ordem pública), considerando-se a elevada gravidade em concreto do delito de estupro de vulnerável, em tese, cometido pelo paciente contra vítima, sua enteada, menor de quatorze anos.

II- Em relação à alegação de que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP.

III- Incabível a substituição da prisão preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal, por serem insuficientes para a garantia da ordem pública.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..
23/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:22

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 12:08

Inclusão em Pauta
16/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 15:07

Recebidos os autos
03/11/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:26

INCONSISTENTE
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418906-77.2022.8.12.0000

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Junior Antonio Goncalves

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801080-11.2014.8.12.0019

Diego Trazom Nunes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edyen Valente Calepis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2014 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1418744-82.2022.8.12.0000

Bruno Eduardo Ferreira de Souza

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara do Tribuna...

Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1418482-35.2022.8.12.0000

Edite Coimbra de Souza

Banco Safra S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1418147-16.2022.8.12.0000

Banco Cetelem S.A.

Junior Antonio Goncalves

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 12:31

Exibir Processo