TJMS - 1407166-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407166-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407166-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 09:56
Baixa Definitiva
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04/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407166-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COMPLEMENTO DE PENHORA - IMÓVEL RURAL POR VEÍCULOS EM NOME DE TERCEIROS - DESVALORIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS - NEGATIVA DO CREDOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A aplicação do princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805 do CPC, depende da demonstração de que a substituição da penhora não causará prejuízo à efetividade da execução.
O imóvel penhorado não pode ser liberado, posto que os bens móveis indicados para substituição, além de pertencer a terceiros, são de fácil deterioração e desvalorização.
A substituição só pode ser efetuada sem a anuência do credor quando melhorar a liquidez da garantia oferecida, todavia não sendo esta a hipótese, a substituição submete-se à concordância do credor, que, in casu, houve negativa expressa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/06/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/06/2023 16:07
Conclusos para decisão
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20/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407166-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos trazidos pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.
Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.
Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 15:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/05/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 01:10
INCONSISTENTE
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407166-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Francisco Alves Maia Neto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Ary Almeida Gay Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Interessado: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Germinas Sementes de Pastagens Ltda.
EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Ivaldo de Jesus Silva Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Interessado: Diego Burgel Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 10:45
Conclusos para decisão
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15/05/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 10:45
Distribuído por prevenção
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15/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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