25/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 06:48

Baixa Definitiva
24/08/2023 06:31

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:06

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:05

INCONSISTENTE
20/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801235-21.2017.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adailton Gonçalves Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ADAILTON GONÇALVES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 10:05

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801235-21.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adailton Gonçalves Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Restou cabalmente comprovado nos autos que o autor/apelante assinou e recebeu o valor do empréstimo que na petição inicial alega desconhecer, tendo em vista o requerido ter apresentado prova documental nesse sentido.

Em consequência, deve ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais de declaração de inexistência do débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral. 2.

Diferentemente de outros casos apresentados a esta Corte, o apelante realizou o contrato e recebeu o respectivo valor, o que demonstra que pretendeu com a inicial aproveitar-se da situação de seus pares, alterando a verdade dos fatos e utilizando-se do processo para locupletar-se ilicitamente, a revelar evidente abuso do direito de ação, condenável com as penas previstas ao litigante de má-fé, tipificado no art. 80 do CPC.

Deste modo, deve ser mantida a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, razoavelmente fixado pelo juízo a quo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801235-21.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Adailton Gonçalves Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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