TJMS - 0801259-02.2019.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:38
Informação do Sistema
-
29/08/2025 12:49
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 17:05
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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26/08/2025 08:43
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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25/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:14
Emissão da Relação
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25/08/2025 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/08/2025 08:58
Outras Decisões
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21/08/2025 17:54
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/08/2025 15:25
Redistribuição de Processo - Saída
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05/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/07/2025 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/07/2025 08:40
Declarada incompetência
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10/07/2025 11:51
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2025 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2025 18:39
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos para destino.
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30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos para destino.
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19/06/2025 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Moura Bluma (OAB 18118/MS), Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0801259-02.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Fonseca Vieira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
18/06/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:57
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 15:52
Remetidos os Autos para destino.
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12/06/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:50
Decorrido prazo de parte
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17/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Moura Bluma (OAB 18118/MS), Murilo Pina Bluma (OAB 24020/MS) Processo 0801259-02.2019.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Fonseca Vieira - Decisão interlocutória de f. 10564-10567: "(...) Diante de tais considerações, ACOLHO a impugnação de f. 10553-10556 para o fim de reconhecer a necessidade de prévia liquidação referente aos honorários sucumbenciais.
Por conseguinte, HOMOLOGO o valor do crédito de R$21.693,99 (vinte e um mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). 1.
RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$21.693,99 (vinte e um mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). 2.
Quanto aos honorários sucumbenciais pendentes de fixação, conforme deliberado em Sentença (f. 10464), considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, ou seja, R$21.693,99 (vinte e um mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 85, §§ 2º, 3º, I, do Código de Processo Civil. 3.
DEFIRO o pedido de reserva a título de honorários contratuais, nos termos do contrato apresentado às f. 10543-10545. 4.
Sucumbente, o impugnado/exequente responderá por eventuais despesas e custas processuais finais. 5.
CONDENO a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (R$21.693,99), o qual corresponde a R$2.169,39 (dois mil cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 85, §§ 2º, 3º, I e 6º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, uma vez que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. 6.
Decorrido o prazo recursal, proceda-se da seguinte forma: 6.1 em relação ao valor principal devido à parte autora, proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de Precatório Orçamentário ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 6.2 em relação à verba honorária sucumbencial, PROCEDA-SE na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 7.
Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 8.
Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 9.
Intimem-se. Às providências." -
12/11/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/10/2024 09:34
Recebidos os autos
-
23/10/2024 09:34
Decisão ou Despacho
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17/07/2024 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:51
Evolução da Classe Processual
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02/05/2024 16:29
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2024 11:52
Decorrido prazo de parte
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04/04/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:39
Recebidos os autos
-
06/03/2024 12:38
Recebidos os autos
-
05/03/2024 10:55
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2023 14:42
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2023 14:42
Remetidos os Autos para destino.
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04/05/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2023 01:19
Decorrido prazo de parte
-
27/02/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:44
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:43
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2022 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/03/2022 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 04:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 04:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 14:10
de Instrução e Julgamento
-
09/09/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:55
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:00
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 10:15
Decorrido prazo de parte
-
31/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:25
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2021 17:05
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:35
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:35
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 16:00
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2021 16:28
de Instrução e Julgamento
-
08/07/2021 18:40
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:40
Decisão ou Despacho
-
02/07/2021 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 09:46
Decorrido prazo de parte
-
08/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:39
Preliminar
-
23/02/2021 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 02:24
Recebidos os autos
-
20/01/2021 02:23
Decisão ou Despacho
-
01/06/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 22:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 11:14
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2020 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2020 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2020 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 07:06
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2019 06:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 06:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2019 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2019 07:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:19
Recebidos os autos
-
25/11/2019 17:18
Decisão ou Despacho
-
21/11/2019 07:05
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2019 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2019 14:56
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2019 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2019 10:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2019 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2019 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2019 15:30
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2019 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2019 08:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 09:52
Recebidos os autos
-
04/06/2019 09:52
Determinada Requisição de Informações
-
15/05/2019 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2019 15:42
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2019 15:42
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2019 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2019 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2019 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 15:20
Recebidos os autos
-
22/04/2019 15:20
Acolhida a exceção de Incompetência
-
17/04/2019 11:14
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 11:10
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 10:24
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 10:21
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 09:44
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 09:42
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 19:23
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 17:58
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 17:56
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 11:16
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2019 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 11:29
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/04/2019 11:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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