STJ - 1416248-51.2020.8.12.0000

11/05/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/05/2023 18:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

02/05/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395320/2023

02/05/2023 17:26

Protocolizada Petição 395320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 170448/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0170448 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68557 - Publicação prevista para 02/05/2023

25/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDAFAZ MS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00170448/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68557

30/03/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023

29/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/03/2023 16:49

Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00170448/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68557/MS

15/03/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/03/2023 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 191219/2023

15/03/2023 11:19

Protocolizada Petição 191219/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

13/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2023 Petição Nº 170448/2023 -

10/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 170448/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 170448/2023

09/03/2023 18:49

Protocolizada Petição 170448/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2023

14/02/2023 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89285/2023

14/02/2023 15:26

Protocolizada Petição 89285/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 900445/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

13/02/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900445 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 68557 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023 18:20

Negado seguimento ao recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDAFAZ MS - Petição Nº 2022/00900445 - RE nos EDcl no AgInt RMS 68557

19/10/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/10/2022 09:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 957891/2022

19/10/2022 09:15

Protocolizada Petição 957891/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/10/2022

14/10/2022 05:10

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/10/2022 Petição Nº 900445/2022 -

13/10/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

13/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 900445/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/10/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2022 14:29

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2022 09:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/10/2022 08:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 900445/2022

06/10/2022 08:25

Protocolizada Petição 900445/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2022

14/09/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812406/2022

14/09/2022 18:31

Protocolizada Petição 812406/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

14/09/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2022 Petição Nº 628377/2022 - EDcl no AgInt no

13/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0628377 - EDcl no AgInt no RMS 68557 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDAFAZ MS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00628377/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68557/MS

31/08/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000588-2022-AJC-1T)

30/08/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

29/08/2022 10:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000588-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 16:27

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00628377/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68557/MS

08/08/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

08/08/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649764/2022

08/08/2022 00:09

Protocolizada Petição 649764/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022

04/08/2022 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2022 Petição Nº 628377/2022 -

03/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 628377/2022. Publicação prevista para 04/08/2022)

02/08/2022 19:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 628377/2022

02/08/2022 19:52

Protocolizada Petição 628377/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2022

30/06/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565321/2022

30/06/2022 15:39

Protocolizada Petição 565321/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 413198/2022 - AgInt

29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0413198 - AgInt no RMS 68557 - Publicação prevista para 30/06/2022

27/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDAFAZ MS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00413198/2022 - AgInt no RMS 68557/MS

13/06/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000439-2022-AJC-1T)

13/06/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000424-2022-AJC-1T)

10/06/2022 14:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000424-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/06/2022 14:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000439-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/06/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 16:07

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00413198/2022 - AgInt no RMS 68557/MS

20/05/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

20/05/2022 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424342/2022

20/05/2022 09:49

Protocolizada Petição 424342/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2022

19/05/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2022 Petição Nº 413198/2022 -

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 413198/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

17/05/2022 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 413198/2022

17/05/2022 18:53

Protocolizada Petição 413198/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2022

27/04/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343801/2022

27/04/2022 16:27

Protocolizada Petição 343801/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2022

26/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

25/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022 11:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDAFAZ MS e não-provido

31/03/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

31/03/2022 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232683/2022

31/03/2022 08:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022 08:10

Protocolizada Petição 232683/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

28/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

24/03/2022 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL