TJMS - 0804894-66.2020.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

CNPJ: 08.797.960/0001-36

TEREZINHA BORGES FRANCISCA

CPF *04.***.*24-91

Advogados

PAUL OSEROW JUNIOR

OAB: 6502/MS

Polo Passivo

Partes

PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

CNPJ: 08.797.960/0001-36

TEREZINHA BORGES FRANCISCA

CPF *04.***.*24-91

Advogados

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB: 16137/MS

CPF *36.***.*00-06

GILBERTO BANDEIRA ASSUNCAO

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB: 16860/MS

CPF *17.***.*17-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:01

    Publicação

  • 16/07/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:29

    Publicação

  • 15/07/2025 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2025 11:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2025 11:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Embargada: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS - ABONO DE PERMANÊNCIA CONCEDIDO NO ACÓRDÃO - JULGAMENTO ULTRA PETITA EVIDENCIADO - DELIMITAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - EMBARGOS PACRIALMENTE ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acplheram em parte os presentes embargos, nos termos do voto do relator..

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Embargada: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Embargada: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804894-66.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Embargada: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804894-66.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Terezinha Borges Francisca Advogado: Paul Oserow Junior (OAB: 6502/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR DE ENFERMAGEM –EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS – SENTENÇA REFORMADA –.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - O Superior Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que o servidor público que laborou em condições especiais, tem direito ao benefício da aposentadoria especial, nos termos do artigo 40, §4º, III, da Constituição Federal.

    II - A parte autora trouxe documentos para comprovar ter exercido, desde 19/01/2004, a profissão de auxiliar de enfermagem em diversos hospitais e exposta a materiais biológicos nocivos à saúde.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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