07/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Recebidos os autos
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803144-55.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Taquion Obras de Infraestrutura Ltda.

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Prefeito do Município de Aquidauana Interessado: Município de Aquidauana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PEDIDO EXPRESSO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, APÓS A PARTE ALEGAR NÃO PODER PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, DIANTE DO INDEFERIMENTO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPÓTESE CONTEMPLADA NOS AUTOS QUE DIFERE DAS PREVISTAS NO ARTIGO 90, DO CPC - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290, DO CPC, QUE NÃO DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CASO DE MERO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (MORMENTE SE EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA PARTE) - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA - SENTENÇA REFORMADA APENAS PARCIALMENTE, PARA EXTIRPAR A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
09/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803144-55.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Taquion Obras de Infraestrutura Ltda.

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Prefeito do Município de Aquidauana Interessado: Município de Aquidauana Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803144-55.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Taquion Obras de Infraestrutura Ltda.

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Prefeito do Município de Aquidauana Interessado: Município de Aquidauana Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.59/64 em ambos efeitos.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
10/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:51

Recebidos os autos
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803144-55.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Taquion Obras de Infraestrutura Ltda.

Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes (OAB: 24571/MS) Apelado: Prefeito do Município de Aquidauana Interessado: Município de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio
15/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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