TJMS - 1407152-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LARISSA GOMES MARTIM

CPF *59.***.*31-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB: 7572/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 18:41

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407152-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Larissa Gomes Martim DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Agravado: Município de Bataguassu Proc.

    Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ABONO DE DUAS HORAS NA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR FILHO AUTISTA EM TRATAMENTO - POSSIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL - REQUISITOS DA TUTELA PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/07/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 19:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/07/2023 11:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407152-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Larissa Gomes Martim DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Agravado: Município de Bataguassu Ante o exposto, conheço do presente Recurso, recebo-o tão somente no efeito devolutivo e mantenho a decisão agravada tal qual lançada, por seus próprios fundamentos.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

    Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem.

    Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

  • 16/05/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 06:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407152-07.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Larissa Gomes Martim DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Agravado: Município de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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