TJMS - 1407173-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 07:42
Baixa Definitiva
-
17/08/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 10:31
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 13:39
Baixa Definitiva
-
09/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:34
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 19:36
Recebidos os autos
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23/06/2023 19:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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23/06/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:28
Juntada de Certidão
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21/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407173-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Thiago de Mello Ferreira Impetrante: Fernando Dall agnol Finato Paciente: Thais Vitoria Aparecida Freire Advogado: Thiago de Mello Ferreira (OAB: 339541/SP) Advogado: Fernando Dall agnol Finato (OAB: 10084O/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim EMENTA - EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.
I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
No caso em análise, policiais surpreenderam a paciente transportando aproximadamente 25 kg de maconha para outro Estado, em ônibus.
A robusta quantidade de substância apreendida e o grande percurso são elementos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública.
Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.
II - Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407173-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Thiago de Mello Ferreira Impetrante: Fernando Dall agnol Finato Paciente: Thais Vitoria Aparecida Freire Advogado: Thiago de Mello Ferreira (OAB: 339541/SP) Advogado: Fernando Dall agnol Finato (OAB: 10084O/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407173-80.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: Thiago de Mello Ferreira Impetrante: Fernando Dall agnol Finato Paciente: Thais Vitoria Aparecida Freire Advogado: Thiago de Mello Ferreira (OAB: 339541/SP) Advogado: Fernando Dall agnol Finato (OAB: 10084O/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Coxim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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