TJMS - 0801065-41.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:22
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 09:52
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 09:51
INCONSISTENTE
-
06/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 10:29
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 12:56
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 17:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/02/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 10:30
INCONSISTENTE
-
18/12/2023 08:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/12/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801065-41.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Alcides Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Douradina Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã Assim, na forma do art. 933 do CPC, considerando o julgamento pelo STJ do Incidente de Assunção de Competência 14, torno sem efeito a decisão de f. 233-235 e determino que os autos n. 0801065-41.2021.8.12.0037 venham conclusos para julgamento do recurso de apelação cível.
De outro lado, julgo prejudicado o julgamento dos presente embargos de declaração oposto por Estado de Mato Grosso do Sul, ante a perda superveniente do objeto.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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