TJMS - 0807936-35.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

WALDES GOMES DE SOUZA

CPF *90.***.*51-53

Advogados

ANA PAULA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 16085/MS

IVONE SILVA AVELINO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo

Partes

COOPHAUNIAO - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS LTDA

CNPJ: 15.470.156/0001-03

GABRIEL DOUGLAS DE ARAUJO DUARTE

CPF *53.***.*58-98

Advogados

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB: 20404/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 09:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807936-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Waldes Gomes de Souza Advogado: Ivone Silva Avelino Rodrigues Silva (OAB: 16110/MS) Advogado: Ana Paula Avelino Rodrigues da Silva (OAB: 16085/MS) Apelado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Gabriel Douglas de Araujo Duarte Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADAS- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PARTE AUTORA NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO Com efeito para que seja verificada a procedência do pedido de reintegração de posse, resta necessária a comprovação do exercício da posse anterior.

    Sem a prova dos requisitos do artigo 561 do CPC, a serem observados cumulativamente, ônus que incumbia à parte autora, em atenção até mesmo à regra geral contida no artigo 373, I, do diploma processual civil, impõe-se a improcedência do pedido de proteção possessória.

    Na fase recursal, é defeso inovar na causa de pedir, no pedido ou nas razões de defesa, sob pena de supressão da instância singela e ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, todos com sede constitucional, e do duplo grau de jurisdição, de modo que deixo de conhecer parte do recurso no que se refere aos pedidos de ressarcimento dos valores gastos com o imóvel.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 06/12/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/12/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807936-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Waldes Gomes de Souza Advogado: Ivone Silva Avelino Rodrigues Silva (OAB: 16110/MS) Advogado: Ana Paula Avelino Rodrigues da Silva (OAB: 16085/MS) Apelado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Gabriel Douglas de Araujo Duarte Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807936-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Waldes Gomes de Souza Advogado: Ivone Silva Avelino Rodrigues Silva (OAB: 16110/MS) Advogado: Ana Paula Avelino Rodrigues da Silva (OAB: 16085/MS) Apelado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Gabriel Douglas de Araujo Duarte Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS)

    Vistos.

    Em razão da regra prevista no art. 10, do NCPC, intime-se a parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias quanto a tempestividade do recurso e ofensa ao princípio da dialeticidade tendo em vista as preliminares arguidas em contrarrazões (fls.317-327).

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807936-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Waldes Gomes de Souza Advogado: Ivone Silva Avelino Rodrigues Silva (OAB: 16110/MS) Advogado: Ana Paula Avelino Rodrigues da Silva (OAB: 16085/MS) Apelado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Gabriel Douglas de Araujo Duarte Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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