15/08/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:20

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407220-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Embargado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:00

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1407220-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Embargado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407220-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Agravado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – MANUTENÇÃO DO VALOR. 1.

Conforme previsto no art. 499 do Código de Processo Civil, a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. 2.

Considerando as peculiaridades do caso, convém manter o valor fixado para as perdas e danos, a fim de compensar os prejuízos sofridos pela parte.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407220-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Tim S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Agravado: Nivaldo Marques dos Santos Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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