TJMS - 1407265-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

JOSE AMILTON DE SOUZA

CPF *20.***.*39-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE AMILTON DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 09:02

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 16:11

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407265-58.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de J.

    Paciente: M.

    C. de L.

    O.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS)

    Vistos.

    Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado José Amilton de Souza, com pedido de liminar, em favor de Marciel Campos de Lara Oliveira, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Jardim.

    Discorre na impetração (f. 01-15) que o paciente teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva nos autos n.º 0004501-12.2023.8.12.0800, em razão da suposta prática dos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a sua companheira grávida, sem que houvesse, em contrapartida, a necessária demonstração dos requisitos indispensáveis à imposição da custódia cautelar, violando o princípio da presunção de inocência.

    Argumenta que o paciente dispõe de condições pessoais favoráveis.

    Sustenta a excepcionalidade da prisão.

    Defende o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão.

    Por tais fundamentos, postula pela concessão de liminar, a fim de que a custódia seja revogada, ou alternativamente substituída pelas medidas cautelares.

    Pugna, ao final, pela concessão definitiva da ordem, garantindo-se ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade.

    Subsidiariamente, postula pela substituição da prisão pela medidas cautelares do art. 319 do CPP ou pela prisão Domiciliar.

    A liminar foi indeferida, conforme decisão de f. 246-248.

    As informações foram prontamente prestadas a f. 258-259.

    O Procurador de Justiça oficiante no presente feito, em parecer de f. 264-268, manifesta-se pelo conhecimento do writ e pela denegação da ordem. É o relatório.

    Decido.

    Observa-se que na f. 280 há pedido de desistência do feito, pela superveniente perda de objeto, em virtude de o paciente ter sido colocado em liberdade, após reiteração do pedido, pela juíza que determinou sua prisão.

    Destarte, desapareceu o interesse de agir, fato que enseja a prejudicialidade do habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

    Por pertinente, colaciono o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: "E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - ORDEM PREJUDICADA.

    Julga-se prejudicada a ordem em razão da perda superveniente do objeto.

    Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, por ordem do juízo primevo, que regovou a prisão preventiva.

    Contra o parecer, julgo prejudicado o presente writ pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 659 do Código de Processo Penal." (TJMS.

    Habeas Corpus n. 1400621-75.2018.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Criminal, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 08/03/2018, p: 09/03/2018). "E M E N T A - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - 157, § 2º, I, II E V, DO CP - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO PROCESSANTE - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

    I - Se o impetrado relaxou a prisão do paciente, expedindo, inclusive, alvará de soltura, o objeto deste está prejudicado.

    II - Ordem Prejudicada." (TJMS.

    Habeas Corpus n. 1401374-66.2017.8.12.0000, Maracaju, 3ª Câmara Criminal, Relator (a): Des.

    Francisco Gerardo de Sousa, j: 16/03/2017, p: 17/03/2017).

    Em face de tais ponderações, julgo prejudicada a presente ordem de habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

    P.I.C.

    Campo Grande/MS, 04 de julho de 2023 Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

  • 04/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:55

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 29/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/06/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 08:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 12:12

    Inclusão em Pauta

  • 19/06/2023 12:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 12:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407265-58.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de J.

    Paciente: M.

    C. de L.

    O.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Chamo o feito à ordem.

    Verifico que houve erro material no tocante à referência de a presente ação ter sido analisada em sede de plantão (último parágrafo da decisão de p. 246-248).

    Por isso, determino que comunique-se à autoridade coatora a decisão supra mencionada, a fim de que preste as informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Passo avante, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018. Às providências.

  • 24/05/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407265-58.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de J.

    Paciente: M.

    C. de L.

    O.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 17/05/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1407265-58.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de J.

    Paciente: M.

    C. de L.

    O.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 18:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 07:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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