TJMS - 0844228-82.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAIDE GOMES DE ALMEIDA

CPF *29.***.*84-20

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:43

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 21:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:03

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 10/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:46

    Declarada incompetência

  • 23/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/03/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/01/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

  • 06/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2022.

  • 08/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:40

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2021 15:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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