TJMS - 0844223-60.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATILDE NANTES COELHO

CPF *09.***.*76-53

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB: 1597/MS

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:26

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 06:27

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 08:05

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 08:02

    INCONSISTENTE

  • 27/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844223-60.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Matilde Nantes Coelho Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MATILDE NANTES COELHO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:51

    Recurso Especial não admitido

  • 07/08/2023 07:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844223-60.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Matilde Nantes Coelho Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844223-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Matilde Nantes Coelho Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844223-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Matilde Nantes Coelho Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844223-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Matilde Nantes Coelho Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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