TJMS - 0004833-61.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 18:47
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
09/04/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
09/04/2024 01:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
-
21/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:14
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 13:03
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 12:26
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:25
Processo Reativado
-
27/11/2023 10:36
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 09:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 11:07
Realizado cálculo de custas
-
21/10/2023 01:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2023.
-
10/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:32
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:30
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:52
Recebidos os autos
-
06/10/2023 02:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 14:50
Realizado cálculo de custas
-
18/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2023 13:20
Juntada de Ofício
-
24/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 16:20
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Larissa Duarte, Écio Medeiros da Costa Processo 0004833-61.2022.8.12.0008 - Dúvida - Autor: Larissa Duarte, Écio Medeiros da Costa - Diante do exposto, e por tudo o que mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o procedimento de Suscitação de Dúvida, com a finalidade de anuir com os atos praticados pela Registradora de Imóveis Interina do Serviço Registral Imobiliário de Corumbá-MS, referentes a não levar a efeito o título denominado "Requerimento para Registro de Formal de Partilha com Abertura de Matrícula Individual para Bem Especifício", deixado por Mireta da Costa Barros, tendo por objeto a transferência do imóvel urbano descrito na matrícula originária nº 1.067, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis, identificado como "unidade autônoma denominada apartamento nº 103 do prédio sob nº 72, da Rua Sete de Setembro, desta cidade" , antes de atendidas as exigências elencadas nas notas devolutivas, isto é, a regularização do condomínio, mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1) Instituição/Especificação do Condomínio, assinado/com firma reconhecida por todos os proprietários condôminos; 2) Planta/Croqui do prédio sob nº 72 da Rua Sete de Setembro; 3) Quadros previstos na norma ABNT NBR 12.721:2006; e 4) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), expedida pelo CREA/MS, relativa ao levantamento do Quadro NBR.
CONDENO o interessado ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 207 da Lei de Registros Públicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. -
16/05/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
-
16/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 01:13
Recebidos os autos
-
15/05/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 01:13
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 08:50
Recebidos os autos
-
08/12/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 16:21
Recebidos os autos
-
29/11/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/11/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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