09/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 17:42

Recebidos os autos
12/06/2025 17:42

Declarada incompetência
13/05/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0801006-09.2022.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renata Gonçalves Escobar - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 10:28

Recebidos os autos
17/01/2025 10:28

Recebidos os autos
15/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:08

Recebidos os autos
15/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:58

Recebidos os autos
10/02/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2023 05:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:06

Recebidos os autos
21/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 05:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
15/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:50

Recebidos os autos
31/10/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:50

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 10:21

Recebidos os autos
20/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 05:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 05:06

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 05:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:08

Recebidos os autos
10/03/2022 18:08

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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